CENTRO
ACADÊMICO DE ARQUIVOLOGIA – FURG
NOTA
DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº2606/2015
O
Centro Acadêmico de Arquivologia (CAArq) da Universidade Federal do Rio Grande,
expressa e torna público que repudia o projeto de lei nº 2606/2015, de autoria
do Deputado Federal Jorge Silva (POS/ES) e se projeta a favor da classe
arquivista na luta pelos direitos que a custas penas foram conquistados pela
categoria.
O
referido projeto de lei, é o reflexo do descaso com os profissionais
arquivistas e técnicos em arquivo, porque há anos a classe luta para que a
profissão seja reconhecida, sabendo-se da fundamental importância dada ao
arquivista quando no exercício de sua função, pois estes profissionais são de
extrema necessidade para que se obtenha com eficácia o acesso à informação,
seja ela para cunho histórico, seja para área da pesquisa e até mesmo para a
administração.
O
artigo 1º da Lei 6546 de 4 de julho de 1978, trata em os seus incisos sobre as
exigências para se exercer a função de arquivista e técnico em arquivos, o que
está estritamente especificado no inciso V que diz [...] aos portadores de
certificado de conclusão de curso de 2º grau que recebam treinamento especifico
em técnicas de arquivo em curso ministrado por entidades credenciadas pelo Conselho
Federal de Mão-de-Obra do Ministério do Trabalho ( extinto no ano de 1989), com
carga horária mínima de 1.110 hs nas disciplinas específicas[...], o que dá
relevância e importância de se cumprir carga horária presencial para que se
qualifique e esteja apto ao exercício da função de técnico de arquivos.
Essa
Lei é bem plausível quando determina que as funções a ser exercidas tanto pelo
bacharel quanto pelo técnico requer carga horária, desprendendo-se de tempo e
investimento em pesquisas para se qualificar e formar profissionais competentes
ao exigente mercado de trabalho, o cenário de hoje está bem diferente e exige
mais ainda dos arquivistas, pois com a chegada da informatização e com a grande
produção de documentos pelas instituições, é exigido do Arquivista técnicas
singulares e específicas que outras áreas não veem.
O
Centro Acadêmico de Arquivologia da FURG, se posiciona contra a aprovação do PL
2606/2015, por visualizar a decadente valorização profissional e perca de
mercado de trabalho, que será causada pela diáspora migratória de outros
profissionais que fogem de suas correntes profissionais aventurando-se, mesmo
sem experiência, no terreno ocupado por profissionais gabaritados e
cansativamente treinados por quatro anos, no mínimo, para exercer a profissão.
Portanto,
somos fomentadores da ideia da criação, já, do Conselho Federal de
Arquivologia, para que não só a profissão mais também os órgãos que empregam
indevidamente pessoas para a função arquivista, passem a ser fiscalizadas e
haja visibilidade crescente das conquistas das lutas enfrentadas pelos
Arquivistas.
Rio Grande em 24 de
outubro de 2015
Adriana Carvalho – Presidente do CAArq-FURG
Marcelo Lira Fontenele – Vice-presidente do CAArq-FURG
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